WILSON PEREIRA

O Direito do Consumidor é a área do direito que atende às relações de consumo, entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). 

Nesta relação, uma das partes hipossuficiente, considerada mais frágil que a outra, no caso este é o consumidor, e a outra parte, aquela que tem mais condições de decisão, é fornecedor, comerciante, produtor.

E para regular essas questões, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visa evitar abusos em relação aos consumidores, buscando proporcionar equilíbrio nas atividades consumeristas.

A assessoria jurídica no momento da compra ou venda de imóveis é uma importante ferramenta para reduzir riscos desse ramo de negócios. Também, o pleno entendimento sobre as regras da Lei do Inquilinato pode evitar desgastes na relação entre locador e locatário. A regularização do imóvel perante os órgãos públicos, elaboração e revisão de contratos imobiliários, confecção de contrato de locação de imóveis comerciais e residenciais entre outros procedimentos extrajudiciais e judiciais para garantir segurança jurídica da realização de um bom negócio.

O Direito de Família versa sobre as relações, obrigações e direitos decorrentes da entidade familiar, tendo como conteúdo as questões referentes ao casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, tutela e, ainda, guarda, regulamentação de visitas e alimentos.

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​Por sua vez, o Direito das Sucessões basicamente busca regrar a transferência da herança aos herdeiros ou do legado ou legatários em decorrência do falecimento de alguma pessoa. A existência deste ramo está vinculada à perpetuidade da propriedade após o falecimento do respectivo titular do direito, consubstanciada na transmissibilidade post mortem do bem.

Nosso advogado em Direito Criminal atua na defesa dos interesses de nossos clientes com acompanhamento em Delegacias, Fóruns, Pesquisas e Defesas Criminais. Com atendimento personalizado e atento às necessidades do cliente.

Nosso escritório atua em todos os níveis do Direito do Trabalho, abrangendo as relações que envolve todas as partes do direito do trabalho, seja empregado, empregador, sindicatos, atuando inclusive em negociação salarial e dissídios coletivos.

De forma consultiva ou contenciosa, buscamos atender a parte que necessita.

Atuação nos casos onde ocorre a responsabilidade civil por ato ilícito, que cause danos a terceiros. Neste caso, a aplicação se dá em várias circunstâncias, tais como em acidentes de trânsito, inscrição indevida em cadastro de devedores, cobranças indevidas, má prestação de serviços e etc.

Atuamos desde a análise do caso concreto, como a contagem do tempo de contribuição, elaboração de cálculos da renda mensal inicial, até a assessoria jurídica nos âmbitos administrativo e judicial.

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No de forma administrativa perante o INSS, o escritório faz os requerimentos dos benefícios como as aposentadorias por tempo de contribuição, especial, por idade urbana, idade rural e idade híbrida, benefício de prestação continuada, auxílios por acidente de trabalho, doença, salário maternidade e reclusão e, também, as pensões por morte e reconhecimento de vínculo trabalhista. Ademais, também no âmbito administrativo, elabora os requerimentos de revisão de benefícios através dos dispositivos legais que garantem as benesses aos segurados.